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Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas

Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas

 

Data: 14/07/2024
Atuação: Empreendedorismo e Tributação
Descrição:

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) consistem em um acordo entre o Poder Público e a iniciativa privada, admitindo a colaboração da iniciativa privada na prestação de serviços que normalmente seriam prestados pelo Poder Público.

Esses acordos permitem que demandas sociais sejam atendidas de forma menos dispendiosa à Administração Pública, sendo da iniciativa privada a responsabilidade pela implementação e execução do serviço. 

Cabe ao Poder Público simplesmente fiscalizar se a prestação de serviços feita pela iniciativa privada está ocorrendo em atendimento aos ditames do acordo e para o bem da cidade e da população. 

Hoje nossa cidade já possui algumas iniciativas de PPP, como ocorreu na Curva da Jurema, em que a participação da iniciativa privada permitiu a modernização do local e a implementação de um verdadeiro pólo gastronômico. 

Existe o interesse de ampliar ainda mais a gama de parcerias público-privadas na nossa cidade. 

Uma possibilidade é a concessão de parques e praças públicas, como a Praça dos Namorados, iniciativa que irá garantir a melhor utilização do espaço público.

Não haverá restrição de utilização para a população, na medida que o espaço continuará sendo público, e não privado, cabendo ao ente público fiscalizar a concessão.

Essa prática já está sendo adotada em outros Estados e representa o futuro do desenvolvimento urbano. 

Nossa posição será em apoio às parcerias público-privadas, adotando as medidas necessárias para a sua viabilização, sempre se atentando aos interesses da população. 

Também existe a possibilidade de implementação de parcerias público-privadas na área da educação e da saúde, permitindo a manutenção e construção de escolas e equipamentos de saúde, resguardando a prerrogativa do Poder Público de definir questões envolvendo o projeto pedagógico a ser seguido e a garantia de acesso à saúde da população.

 



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