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Buscar uma maior responsabilização dos envolvidos na prática de maus tratos a animais

Buscar uma maior responsabilização dos envolvidos na prática de maus tratos a animais

 

Data: 14/07/2024
Atuação: Bem-estar animal
Descrição:

Melhorar a interlocução entre a Gerência de Bem-Estar Animal, a Polícia e o Ministério Público, para que essas práticas contra animais sejam devidamente apuradas, processadas e gerem a devida responsabilização dos indivíduos envolvidos. 

A população deve ter conhecimento acerca de como e por quais canais deve realizar denúncias de maus-tratos aos animais. Além disso, é preciso desenvolver um procedimento específico, que permitam que cada denúncia seja encaminhada para a Polícia, a fim de instauração de inquérito policial, ou, se for o caso, para o Ministério Público, para a propositura de ação criminal. 

Analisar a viabilidade de propor a criação de um cadastro municipal de pessoas condenadas por esse crime.

 



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