Data: 14/07/2024 Atuação: Mandato Legislativo Descrição:
Importância da transparência: Muitas decisões da Câmara e da Prefeitura não são comunicadas à sociedade ou, quando informadas, não expõem suficientemente todos os fundamentos necessários para sua compreensão. É fundamental uma ampla transparência de cada ato no mandato legislativo, com especial fomento ao diálogo entre o público e o privado.
Programa de Compliance: É adequada a implementação de um Programa de Compliance, que irá prever instrumentos de conformidade, incluindo prévia publicidade da agenda, obrigatoriedade de lavratura em ata de todas as reuniões e utilização de ferramentas digitais que facilitem o debate, a participação e a opinião da população na tomada de decisões polÃticas.
Integridade e diálogo: Este modelo de atuação pautado na integridade e no diálogo, além de garantir legitimidade à s decisões, amplia a possibilidade de controle por parte dos cidadãos e confere segurança polÃtica à atuação no Legislativo municipal.
Publicações de relatórios: Divulgar mensalmente um relatório online que inclua as atividades legislativas do vereador, bem como encontros, projetos de lei apresentados, e justificativas para as suas decisões de voto.
Comunicação aberta: Manter uma plataforma atualizada regularmente, onde os cidadãos possam acompanhar nossas atividades e interagir com o vereador.
Consultas públicas: Organizar audiências e consultas públicas para discutir temas relevantes, permitindo que os cidadãos façam perguntas e deem feedback.
Sessões abertas: Participar de sessões abertas na Câmara Municipal onde suas posições sobre projetos de lei sejam discutidas publicamente.
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